VII  FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA DE CARLINDA - MT

Capítulo I - Direção, Objetivos e Programação

Art. 1º - O VII Festival de Pesca Esportiva de Carlinda – MT é de iniciativa e organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, COMTUR – Conselho Municipal  de Turismo em parceria com Câmara de Vereadores, Promotoria Publica de Justiça, com o Apoio da Prefeitura Municipal de Carlinda e comercio em geral.

 Art. 2º - O VII Festival de Pesca Esportiva de Carlinda – MT, contará como etapa do CEP – Campeonato Estadual de Pesca - MT, e terá como  apoio:

•          Prefeitura Municipal de Carlinda

•          SEMA/IBAMA

•          Polícia Militar/Polícia Civil

•          MARINHA/Corpo de Bombeiros

•          Meios de comunicação: rádio, jornal e televisão...

•          Comércio de Carlinda e Alta Floresta.

•          Promotoria Publica de Justiça.

Art. 3º – O VII Festival Pesca Esportiva acontecerá em Carlinda, Linha 17 Rio Teles Pires, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2009, conforme a programação abaixo:

Programação

            12 de Setembro – sábado

13:00h

            Recepção das equipes participantes no local do evento e revisão e esterilização das embarcações. ( combate ao mexilhão dourado)

19:30h Confraternização dos participantes

            13 de  Setembro  – domingo

05:30h Alvorada com fogos

06:00h Concentração, inspeção e entrega dos Kits;

08:00h Largada do VII Festival de Pesca de Carlinda;

14:00h Encerramento da competição de pesca;

16:00h Cerimônia de entrega de prêmios;

17:00h Encerramento.

Categorias e Equipamentos

Art. 4º - O VII Festival de Pesca Esportiva está aberto à participação de todos e consiste em prova de pesca embarcada, utilizando o sistema “pesque e solte”, disputada por equipes formadas de no máximo de 3 (três) pescadores, incluindo o piloteiro e no mínimo de 2 (dois) com o piloteiro.

§ 1º - As equipes poderão ser mistas.

§ 2º - Só será permitida a participação de menores de 18 (Dezoito) anos, devidamente autorizados pelos responsáveis.

§ 3º - Será obrigatório o uso de camisetas e bandeira padrão fornecido a todos os participantes da equipe, durante a realização da prova.

§ 4º - A Embarcação será de responsabilidade de cada equipe e deverá estar devidamente regulamentada conforme exigências da Marinha e SEMA.

§ 5º - As equipes que se inscreverem no VII Festival de Pesca de Carlinda obrigatoriamente deve seguir as exigência abaixo.

Devendo portar/usar:

•          colete salva - vidas para todos embarcados

•          estojo de primeiros – socorros

•          Remo

•          Carteira de Pescador Profissional ou Amador

•          Carteira de Piloteiro (Arrais)

•          Viveiros externos.

Parágrafo único: As equipes poderão portar máquina fotográfica ou filmadora (configurada com data e hora do dia do evento).

Art. 5º - Os pescadores poderão pescar com linhada de mão, molinete e/ou carretilha, com varas e linhas de medidas livres;

§ 1º - Será permitida a utilização de um anzol em cada linha e uma linha por pescador;

§ 2º - Será permitida a utilização de iscas artificiais e/ ou naturais (vivas ou mortas).

§ 3º - O pescador deverá cumprir rigorosamente o que dispõe a Lei de Pesca nº 7.155 de 21/07/99, ou outra que vier a substituí-la.

§ 4º - Os competidores terão 00:30 ( TRINTA ) minutos após a largada para escolher e apoitarem, após esse tempo não poderão se retirar mais do local até o final da prova. Os que desrespeitarem serão desclassificados da competição e serão julgados pelos fiscais e comissão organizadora.

OBS. Todos os participantes deveram usar de bom senso e respeito com a equipe organizadora, e com os fiscais de pesca, não devendo haver xingamento e agressão física ou verbal, cabendo a desclassificação dos infratores.Toda as reclamações em relação a fiscalização devem ser dirigidas ao coordenadores geral de Pesca.

Parágrafo único: O anzol a ser utilizado não deverá conter farpa conforme Art. 3º do Decreto 6998/06, cabendo aos infratores a desclassificação imediata da competição.

Será expressamente proibida a utilização de bombas no local de pesca. O Infrator será automaticamente desclassificado da competição, podendo caber uma ação judicial por se tratar de um crime ambiental.

Das Inscrições

Art.6º - As inscrições poderão ser feitas:

§ 1º - Casa do Pescador (66 3525-1185)

Caça, Pesca e Camping do Lell ( 66 3525 1186) em ficha padrão do Festival de Pesca, juntamente com o regulamento do Festival.

§ 2º - A taxa de inscrição, será de R$ 150,00 (Cento  e Cinqüenta reais) por embarcação.

§ 4º – Efetuada a inscrição a equipe terá direito a um kit contendo: camisetas, bandeira e sacolas para lixo e a numeração da equipe a serem retirados no dia da Competição.

§ 5º - O participante deverá apresentar o comprovante de pagamento/inscrição quando entrar na área do evento e para retirar o kit do Festival de Pesca momentos antes da largada;

§ 6º – Caso mude algum componente da equipe, a comissão organizadora tem que ser informada no momento da retirada do Kit, caso contrário implicará a desclassificação imediata da equipe.

§ 7º - Haverá limite de 50 (cinquenta) inscrições de equipes no VII Festival de Pesca de Carlinda.

OBS: O competidor ao fazer sua inscrição e assinala estará concordando com o regulamento  proposto pela comissão organizadora, bem com a escolha do local de pesca e demais decisões sobre a competição.

Local, Duração e Fiscalização

Art. 7º - A Prova terá duração de até 6 horas, a contar do momento da largada, não podendo o encerramento exceder às 15:00 horas.

§ 1º – As embarcações com as respectivas equipes deverão estar na concentração impreterivelmente às 06:00 horas do dia 12 de Setembro, para serem fiscalizados, devendo o capitão da equipe portar toda a documentação exigida no regulamento.

Art. 8º - A prova será dirigida por uma Comissão de Arbitragem, um arbitro oficial, sendo o coordenador geral da prova e auxiliados por cinco (05) embarcações de fiscalização contendo piloto, e 02 dois fiscais todos com direitos iguais.

§ 1º - O sistema de fiscalização será organizado pela Coordenação do evento, Biólogos, Técnicos da SEMA, IBAMA e Polícia Militar e Civil.

§ 2º - O sistema de segurança náutica estará a cargo da Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros e terrestre pela Polícia Militar, civil e outros órgãos se necessário.

Art. 9º - O local e os limites da área de pesca serão informados pelos árbitros, e sinalizados com bóias, no momento que antecede a largada, quando também serão dadas as instruções finais e aferidos os relógios.

§ 1º - Todas as equipes, em conjunto, deverão, a partir da largada, seguir o barco guia. Se houver ultrapassagem a embarcação será automaticamente desclassificada.

§ 2º  - As equipes só poderão iniciar e encerrar a prova após o sinal sonoro dado pelos árbitros.

§ 3º - A velocidade máxima na área do Festival será de 20 Km/h.

§ 4º - As embarcações não inscritas no Festival também deverão respeitar o limite máximo de velocidade.

§ 5º - As embarcações inscritas ou não no Festival deveram respeitar  a velocidade máxima definida para o evento, se houver descumprimento além de serem desclassificadas poderão sofrer sanções imposta por Lei pela Ação das autoridades competentes.

Art. 10º - Fica proibido à equipe:

•          fazer ceva tratada com milho, soja e outros;

•          abandonar a embarcação ou local da prova sem autorização;

•          abordar ou deixar-se abordar por outra embarcação, exceto a da fiscalização;

•          jogar lixo nas águas e/ou margens do rio Teles Pires.

•          ingerir bebidas alcoólicas em excesso, caracterizando embriaguez;

•          utilizar aparelho detector de cardumes;

•          utilizar aparelhagem de som de alta potência.

•          utilizar embarcações com dois motores

•          uso de motores acima de 50 HP;

•          pescar próximo de barrancos. ( 20 metros da margem)

Pontuação

Art. 11º - Para efeito de classificação, o critério de pontuação prevê:

§ 1º - Os demais espécies não serão válidos para pontuação.

§ 2º - Todos os peixes capturados, não válidos para pontuação, deverão ser devolvidos com vida ao rio.

§ 3º - Todas os peixes válidos para pontuação, deverão ser medidos pelo fiscal da embarcação e devolvidos imediatamente ao rio, com vida.

§ 4º - Para cada peixe morto será descontado 200 pontos da equipe, mais o total de pontos do peixe. (exceto a corvina) se caracterizar que a equipe teve a intenção de matar o peixe.

§ 5º – Jogar lixo no rio será retirado 200 pontos da equipe.

Art. 12º - A equipe, obrigatoriamente, deverá usar de meios (viveiros externos, puçá, alicate, cuidados no manuseio e outros) - que possibilitem a manutenção de vida do peixe até a verificação e pontuação pelo fiscal.

Art. 13º - Cada equipe receberá a 2ª via da ficha de anotação de medida e registro da espécie, assinada pelo fiscal e um membro da equipe.

Vencedores e Premiação

Art. 14º - Os árbitros proclamarão vencedora, a equipe que obtiver o maior número de pontos.

§ 1º - caso permanecer o empate, vencerá a equipe que capturou o maior espécime.

Art. 15º – A premiação geral e especial, por equipe, será assim definida:

1º lugar:  01 Moto Factor YBR

2º lugar:  01 barco 05 metros

3º lugar:  01 motor gerador Marine

4º lugar:  03 Caixas Termicas.

5º lugar:  03 Barracas.

6º lugar:  03 Kit Pesca.

§ 1º - Os prêmios, com suas respectivas destinações estarão expostos no local do festival onde acontecerão à abertura e o encerramento do Festival de Pesca.

§ 2º - Para a retirada do prêmio, a equipe vencedora deverá apresentar o comprovante de inscrição e documentos pessoais do representante.

Disposições Gerais

Art. 16º – O uso de imagens e vozes captadas durante o festival de pesca, poderá ser utilizado pela Comissão Organizadora em material promocional do Festival, sem direito a indenizações.

Art. 17º - As autoridades e organizadores do Festival de Pesca não se responsabilizarão por perda, roubo ou danos materiais e físicos ocorridos com os participantes, espectadores, acompanhantes, antes, durante e após o Festival.

Art. 18º - O Conselho Municipal de Turismo de Carlinda estabelecerá parcerias com a Marinha, Corpo de Bombeiros, IBAMA, SEMA, Polícia Militar para, conjuntamente, garantir o cumprimento legal, a ordem e a segurança durante a realização do evento.

Art. 19º - Fica expressamente proibida a utilização deste regulamento em outras competições de pesca sem autorização da Comissão Organizadora do Festival de Pesca de Carlinda - MT.

Art. 20º - O VII Festival de Pesca será norteado pelo presente regulamento e o descumprimento das normas nele estabelecidas implicará na desclassificação da equipe.

§ 1º – Caso haja desacordo quanto ao resultado ou organização do Festival de Pesca, a equipe deverá apresentar um Boletim de Ocorrência emitida pela Policia Civil e encaminhar à Comissão Organizadora num prazo de 24 horas, a contar da hora do encerramento do festival de pesca.

§ 2º - Os casos omissos no presente regulamento serão analisados e definidos pelos árbitros e comissão organizadora, e das decisões não caberá recursos.

Comissão Organizadora.